Termos de Uso

Índice

1. Partes

Este documento aplica-se entre, de um lado, a empresa R. R. Brasil Veiculação de Mídia Ltda., detentora da marca Help Bairros e, de outro lado, toda e qualquer pessoa física — ou jurídica — que se torne usuária dos serviços contidos no site www.helpbairros.com.br ou no aplicativo, disponível nas lojas Google Play e App Store.

Ao Fazer uso de algum dos nossos produtos, o usuário alega estar ciente e de acordo com todas as regras deste documento.

2. Objeto

Estes termos de uso se aplicam sobre a utilização, pelo usuário, dos serviços disponíveis no site e no aplicativo Help Bairros, um serviço online que exibe estabelecimentos, pontos públicos e serviços, incluindo visualização de mapas, imagens, endereços, vídeos, textos e cupons de desconto. Estes serviços são prestados gratuitamente pelo site e aplicativo Help Bairros.

3. Condições Gerais de Uso

O usuário fica ciente e concorda que o Help Bairros não se responsabiliza pela exatidão dos dados de contato, endereços, mapas, cálculos de rotas, imagens, vídeos, informações, cupons de desconto ou qualquer outro conteúdo relativo aos cadastros presentes na plataforma.

O Help Bairros obtém e divulga anúncios fornecidos por diversos anunciantes, de modo que não detêm a obrigação de atuar como prestador de serviços de consultoria ou praticar qualquer tipo de participação em nenhum tipo de negócio — jurídico ou não — que venha a ser realizado entre o usuário e os anunciantes.

Desta maneira, recomenda-se ao usuário que verifique a procedência de todas as informações obtidas e recorra às medidas cabíveis para evitar eventuais transtornos.

O Help Bairros não se responsabiliza pelas relações existentes entre o usuário e os anunciantes, diretas ou indiretas.

4. Cadastros Gratuitos no Site

Todo e qualquer usuário, que esteja de acordo com as políticas do Help Bairros, dispõe da possibilidade de inserir cadastros, de maneira gratuita, que poderão ser indexados ao site e ao aplicativo Help Bairros. É terminantemente proibida a prática de cobrança por meio de terceiros para a utilização deste tipo de serviço.

As informações presentes nestes cadastros, como endereço, telefone, e-mails ou qualquer outro conteúdo, são de total responsabilidade do usuário, de modo que o Help Bairros não se responsabiliza pela veracidade ou eventual invalidade destes dados.

O Help Bairros poderá reprovar ou deletar qualquer cadastro, caso este não esteja de acordo ou viole alguma das políticas de uso.

5. Conteúdo Criado pelo Usuário

O usuário poderá contribuir com o conteúdo da plataforma, através da inserção de comentários e avaliações em páginas de anunciantes. Qualquer informação fornecida pelo usuário poderá ser exibida na plataforma e visualizada por qualquer pessoa, física ou jurídica. Não será possível restringir acesso a essas informações.

Ao inserir comentários ou avaliações no serviço, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, que podem variar de acordo com os requisitos impostos pelo Help Bairros. A invalidade dessas informações poderá acarretar na remoção destes conteúdos.

O Help Bairros poderá editar ou remover qualquer informação inserida pelo usuário, caso exista alguma violação das regras de uso da plataforma.

6. Práticas Proibidas

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente que é terminantemente proibido:

I – Distribuir, alterar, alugar, vender ou de alguma forma lucrar com os serviços fornecidos pelo Help Bairros, as informações a ele relacionadas, bem como utilizá-los para objetivos que não sejam pessoais ou para a criação de outro produto.

II – O usuário concorda em jamais inserir conteúdos ilegais ou impróprios, que:

  • Viole, em qualquer sentido, a lei, os direitos à honra, à dignidade humana, o sigilo a informações privadas, à intimidade pessoal ou familiar;
  • Seja danoso, ameaçador, abusivo, violador da intimidade de terceiros, xenofóbico, homofóbico, racista, sexista, odioso ou, em algum sentido,
    inaceitável;
  • Agrida terceiros;
  • Viole marcas ou propriedade intelectual;
  • Induza à violência ou a qualquer prática ilegal;
  • Incite, induza, divulgue ou, mesmo de maneira indireta, envolva pedofilia;
  • Editar ou adulterar qualquer informação presente na plataforma, para benefício próprio ou de terceiros;
  • Fornecer, por ocasião de cadastro ou em qualquer outro tipo de inserção de conteúdo, informações falsas ao Help Bairros, desatualizadas ou incompletas, assim como a prática de falsidade ideológica ou de identidade;
  • Compartilhe ou colabore com a distribuição de vírus, arquivos ou qualquer outro software malicioso, através da plataforma;
  • Burlar, limitar, interromper, destruir ou interferir no funcionamento e na segurança dos serviços do Help Bairros, assim como dados e equipamentos do Help Bairros e de seus usuários;
  • Nutra qualquer ação que seja contra a legislação em vigor.

7. Bloqueio e Cancelamento de Cadastro

O Help Bairros tem o direito de alterar, bloquear ou deletar um cadastro, caso este viole alguma das regras de uso ou das políticas da plataforma.

8. Utilização de Dados do Usuário

O usuário concorda que seus dados, fornecidos de forma livre, poderão ser utilizados pelo Help Bairros, a qualquer momento, para o envio de informações relacionadas a qualquer serviço ou natureza do Help Bairros e de seus produtos, assim como serviços de terceiros que estiverem relacionados ao Help Bairros.

Qualquer informação fornecida pelo usuário poderá ser enviada à autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.

9. Responsabilidade

O Help Bairros não se responsabiliza pela eventual falta de exatidão, invalidade, adequação ou confiabilidade dos endereços, mapas, imagens ou informações referentes a serviços disponíveis na plataforma e fornecidos por terceiros.

O Help Bairros também não se responsabiliza por:

  • Qualquer imagem, vídeo, textos ou qualquer tipo de conteúdo relacionado a anúncios, propagandas ou qualquer serviço relacionado ao Help Bairros que seja criado, prestado ou fornecido por usuários;
  • Informar sobre eventuais modificações na plataforma;
  • Manter os serviços disponíveis, de maneira interrupta, 24 horas por dia, todos os dias do ano.

O usuário se responsabiliza em ressarcir o Help Bairros, em despesas que o Help Bairros venha a despender devido a violação de alguma das regras previstas neste documento.

10. Atualizações dos Termos de Uso

Entende-se que o usuário alega estar de acordo com o fato de que os termos de uso poderão ser alterados a qualquer momento, independente de qualquer comunicação.

11. Aquisição de Planos

Ao adquirir um plano no Help Bairros, o usuário declara estar de acordo com os termos presentes no contrato de compra, disponível em Contrato de Compra.

12. Foro

As partes elegem o foro central da comarca do Rio de Janeiro para resolver quaiquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes termos de uso, renunciando a qualquer outro.